Verba para sustento de devedor e família é impenhorável

de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.

Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor

devedor na execução fiscal. Não citado após cinco anos da constituição do crédito tributário, incide

TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor

Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

Banco Bradesco é condenado a restituir valores referentes a capitalização mensal de juros cobrados indevidamente de cliente

Ponderou o relator do recurso de apelação que "o princípio pacta sunt servanda não é óbice à exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas, restando, portanto, superada a tese de que o contrato não estaria submetido à possibilidade de revisão"

Pandemia multiplicou dívidas: saiba como cobrar de forma humanizada

de constranger, não traz os resultados esperados e, pior, acaba maculando a relação do cliente com a empresa credora.

Relação jurídica entre cliente e instituição financeira. Aplicação do CDC. Mitigação do princípio do pacta sunt servanda.

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Cliente foi vítima de clonagem de cartão

Rede de Lojas paga indenização após erro em alarme antifurto

Cliente será indenizado por danos morais.

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Multa causou negativação de empresa cliente.

Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem

Cliente teve que retornar ao Brasil.

Banco é condenado a cancelar lançamento incorreto de compra feita com cartão de crédito

Cliente não conseguiu solucionar problema com vendedor.

Banco terá que indenizar cliente em R$ 12,5 milhões

Cliente que teve joias roubadas de cofre

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Polo ativo. Advogado que acompanhava cliente.

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Embargos de declaração. Indenização por dano moral.

Queimaduras. Cliente. Depilação a laser. Condenação